Para os prefeitos que sofrem com as oscilações dos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esta notícia pode representar a esperança de mais estabilidade e possibilidade de planejamento financeiro dos municípios, especialmente àqueles que dependem fundamentalmente dos recursos dese fundo constitucional.
Hoje, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu uma revisão dos critérios de repasse dos recursos do FPM, para que as prefeituras não fiquem à mercê das necessidades do governo e das variações da economia mundial.
Maciel relatou que a comissão especial de senadores criada pelo presidente José Sarney para analisar os impactos da crise econômica mundial sobre a economia nacional, da qual ele fez parte, concluiu que quem financiou os subsídios concedidos pelo governo às empresas foram os municípios brasileiros. De acordo com ele, houve uma queda no FPM quase que proporcional à queda da arrecadação, explicada, principalmente, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos.
Maciel pediu atenção a três proposições legislativas que tratam do tema. A primeira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 9/09) do senador José Agripino, que sugere que sejam automaticamente compensados quaisquer benefícios tributários concedidos pela União que afetem negativamente as receitas devidas a Estados e Municípios.
Também propôs que sejam apreciados os projetos de lei do Senado 137/09, de sua autoria, que determina a criação do Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios, e do PLS 193/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que propõe a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas.
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