Senado aprova fim
das coligações partidárias
O Senado aprovou
nesta terça (24), de forma definitiva, o fim das coligações partidárias nas
eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) proíbe os
partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos
Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.
Ficam mantidas as
coligações somente nas eleições majoritárias - presidente da República,
governos estaduais, municipais e...
Senado.
Os senadores tinham
aprovado a PEC no começo de março em primeiro turno e concluíram sua análise em
segundo turno nesta terça. A proposta segue para votação na Câmara dos
Deputados. No total, 62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se
absteve.
A proposta é o
primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. A
Câmara e o Senado vão elaborar em conjunto uma "pauta expressa", com
pontos da reforma política a serem aprovados pelas duas Casas de forma mais
rápida.
O objetivo da PEC é
acabar com as chamadas "legendas de aluguel", quando partidos se unem
próximo às eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e
TV ou aumentar a visibilidade de siglas "nanicas". O tempo para o
horário eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as
coligações.
A proposta também dá
fim aos chamados "puxadores de votos", em que deputados com votações
expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente
eleitoral com seus próprios votos.
A divisão do quociente
eleitoral pela soma de todos os votos dados à legenda (partido e coligação) e a
seus candidatos resulta no quociente partidário, o número de vagas a que cada
partido ou coligação tem direito.
Nesse cálculo, os
deputados mais votados - os chamados puxadores de votos - contribuem com a
eleição de outros da mesma coligação. Nas eleições para a Câmara dos Deputados
em 2014, apenas 36 dos 513 deputados eleitos alcançaram o quociente eleitoral
com seus próprios votos.
Segundo mais votado
nas eleições de 2014, com mais de 1 milhão de votos, o deputado reeleito
Tiririca (PR) "puxou" mais cinco candidatos de seu partido. Um deles,
o deputado Capitão Augusto, recebeu apenas 46 mil votos.
(Folhapress)
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