Ficha Limpa: ‘Não haverá mais empate’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem (19) em Belém, durante entrevista exclusiva ao DIÁRIO, que no julgamento da próxima quarta-feira (23), haverá uma definição, “sem a menor perspectiva de empate”, sobre a retroatividade ou não da Lei da Ficha Limpa na eleição que passou. O julgamento mexe com quem assumiu mandatos sem ter votos suficientes – e que vai torcer para continuar nos parlamentos -, e ao mesmo tempo alimenta a esperança de vencedores nas urnas que viram o sonho de exercer seus mandatos murchar por conta de interpretações jurídicas diametralmente opostas sobre a aplicação da lei.


“As cortes não existem para fazer empates, mas para definir impasses”, enfatizou Mendes, que esteve em Belém para proferir palestra em um encontro de conselheiros de contas das regiões Norte e Nordeste, um evento promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará. Segundo o ministro, o empate em 5 a 5, durante julgamento de recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB), eleito para o Senado com 1,8 milhão de votos, provocou “grande constrangimento” na corte do STF.


Mendes não acredita que os votos dos dez ministros, incluindo o dele próprio, sofrerão modificações na quarta-feira. Ele riu muito e provocou risos à sua volta, durante a entrevista no prédio do TCM, quando perguntado se mudaria seu voto. O ministro também falou sobre a violência no país e os esforços que estão sendo feitos para a queda dos índices. Confira a entrevista:

P: Ministro, o julgamento da próxima quarta-feira no STF é histórico. Ele agrega enorme expectativa dos mundos político e jurídico do país. Ao mesmo tempo, define o futuro de candidatos que, embora eleitos pelo voto popular, não puderam até agora assumir seus mandatos porque dependem desse julgamento. Qual é a sua expectativa para esse julgamento, agora com a presença, finalmente, do 11º integrante da corte, Luiz Fux?


R: É importante que nós resolvamos essa questão emblemática para todos. Ela envolve temas sensíveis do ponto de vista jurídico. O julgamento criou uma grande expectativa da sociedade em torno do assunto. Passamos por um grande constrangimento quando ocorreu o empate na votação [5 a 5]. Vamos ter a oportunidade de discutir com profundidade a questão e certamente não haverá mais a possibilidade de empate. As cortes não existem para fazer empates, mas sim para definir impasses. Certamente que definida a votação de quarta-feira provavelmente ela terá repercussão sobre os demais processos.


P: Em seu voto, o senhor foi contra a retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ela não alcançaria no mesmo ano em que foi criada os candidatos que disputaram a eleição de 2010. O
placar está 5 a 5, mas o senhor acredita que algum ministro mude o voto?


R: É pouco provável diante da clareza com que cada um se posicionou. Não acredito que haja mudança. O voto do desempate deve ser o do ministro Luiz Fux. O voto dele é que vai definir a situação de outros casos.
P: O senhor vai mudar seu voto?
R: Não [risos, muitos risos]. Não vou .
Fonte: Diário Online