O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a
Eletrobras e a Eletronorte estão proibidos de emitir licença ambiental prévia
para a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que deve afetar
os municípios de Itaituba e Trairão, localizados na região oeste do Pará.
A proibição foi feita pelo juiz federal José Airton de Aguiar
Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém. As informações foram divulgadas
nesta terça-feira (20).
A licença ambiental só poderá ser emitida quando uma
Avaliação Ambiental Integrada (AAI) for feita em toda a bacia dos rios Tapajós
e Jamanxim, com base em critérios técnicos, econômicos e socioambientais, como
determinado pela Justiça Federal.
Além disso, a avaliação também deverá levar em consideração
'a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à
infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de
investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga,
Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra'.
A liminar também sugere que as instituições consultem
comunidades indígenas Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental,
KM 43, São Luiz do Tapajós e outras que não tenham sido localizadas. Só ficarão
dispensadas da audiência as comunidades indígenas que se recusarem a opinar
sobre o aproveitamento hídrico nas áreas em que habitam, devendo a recusa ser
demonstrada claramente pelos réus. Blog do Piteira.
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