Lei que prevê instalação de barreiras visuais em bancos entra em vigor

As agências bancárias instaladas no Pará têm até 120 dias para se adequar à Lei n° 7.670, sancionada pelo governador Simão Jatene e publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial do Estado. A partir de agora, é obrigatória a instalação de estruturas de segurança individuais entre os caixas eletrônicos e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos bancos e postos de serviços bancários.

As barreiras visuais devem ter a altura mínima de 1,8 metros e precisam ser confeccionadas em material opaco. Segundo a lei, caberá a cada instituição financeira, em comum acordo com as entidades representativas dos trabalhadores bancários e órgãos de fiscalização, a definição do modelo de estrutura a ser usado.

A superintendente de Segurança Empresarial do Banco do Estado do Pará (Banpará), Nádia Maciel, diz que a medida, adotada pelo banco desde 2007, tem evitado o golpe da “saidinha bancária”. “A lei é de suma importância, pois evita a ação de bandidos que entram nas agências apenas para observar as transações dos clientes”, avalia, informando que a lei é fruto do modelo usado pelo banco estatal.

O banco que não cumprir a lei será penalizado. Na primeira autuação, receberá notificação para que faça sanar a pendência em até 30 dias úteis. Persistindo a desobediência, será aplicada multa diária de mil Unidades Padrões Fiscais do Estado e, em último caso, o estabelecimento financeiro pode ser fechado.(Agencia Pará)