Rubemir Pereira dos Santos é acusado de improbidade
administrativa e crimes eleitorais.
O Vereador e agora ex-presidente da Câmara Municipal de
Aveiro, Rubemir Pereira dos Santos
(PSDB), foi destituído do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de
Aveiro em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, dia 03.
A sessão que afastou Rubemir do cargo de presidente da Câmara foi presidida
pela vereadora Neide Moura (vice-presidente). O ato ocorreu Conforme a
aprovação, por maioria dos parlamentares que participaram da sessão.
Rubemir Pereira dos Santos era vice-presidente da Câmara
Municipal e assumiu a presidência da Casa interinamente após seu presidente
Ranilson Araujo do Prado ter assumido a função de Prefeito em Fevereiro de
2011. Com a eleição de Ranilson do Prado para Prefeito após a eleição
suplementar naquele Município, em junho de 2011, Rubemir assumiu a presidente
da Câmara como titular.
Acontece que nesse pouco mais de um ano como presidente,
Rubemir Pereira, segundo informações prestadas à nossa reportagem, utilizou seu
cargo e seu mandato para defender e bancar até com recursos da própria Câmara
Municipal de Aveiro, a candidatura e o apoio político a Fuzica, do PSC, e isso
fez com que o Vereador colecionasse atos de improbidade administrativa, crimes
eleitorais e muitos inimigos políticos.
As acusações para a destituição do cargo de presidente são:
+ Não apresentação das prestações de contas da Câmara
Municipal nos exercícios de 2011 e primeiro semestre de 2012;
+ Retenção e guarda indevida de documentos públicos,
adulteração de documentos e possível subtração dos mesmos;
+ Violação do artigo 17 do Regimento Interno, impedindo que
sua sucessora legal exercesse a plenitude das suas funções, quanto para a
substituição do titular;
+ Violação do artigo 20 da Sessão lll do Regimento Interno,
que diz: “O presidente da Câmara quando estiver substituindo o Prefeito nos
casos previstos em lei ficará impedido de exercer qualquer atribuição ao
praticar qualquer ato que tenha implicação com a função legislativa”. Nesse
caso Rubemir é acusado de ter acumulado poderes sendo presidente da Câmara e
Prefeito ao mesmo tempo, na oportunidade utilizou seus poderes para fazer
movimentações financeiras tanto como presidente como Prefeito interino, sem
prestar conta dos mesmos;
+ Pagamento menor ilegal sem qualquer justificativa dos
subsídios dos vereadores (descontos ilegais e inexistentes; além de ser acusado
de não repassar o valor devido a Câmara Municipal quando esteve como Prefeito interino);
+ Não atendimento aos prazos regimentais para votação de
matérias importantes para o Município e obstrução de pautas;
Os vereadores que votaram
na destituição de Rubemir Pereira foram: Neide Moura (PDT), Conce Santiago
(PSDB, mesmo partido do Vereador), Edivanildo Nunes (PT), Aloísio (PSB),
Raimundo Cardoso (PPS) e Fé Santiago (PMDB).
Fonte: RG 15/O Impacto e André Paxiuba
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