O Pará pode ter 51
novos municípios implantados nos próximos anos, depois do senado aprovar na
última quarta-feira (15) um Projeto de Lei que dá condição para o estado
legislar sobre a criação, fusão e emancipação de novos municípios. Atualmente,
o território paraense possui 144 municípios e existem 51 pedidos de emancipação
de distritos e três de incorporação e fusão. Altamira é maior que o Rio de
Janeiro.
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| Deputado Miro Sanova preside a Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais. (Foto: Divulgação/ Alepa) |
O projeto foi elaborado após a presidente
Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas proposta
semelhante, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas.
Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um
município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil
habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, 6 mil.
Para o deputado estadual Miro Sanova,
presidente da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, este
foi o primeiro e decisivo passo para a criação de novos municípios. “Há 19 anos
somos impedidos de legislar sobre o assunto. O estado dentro da federação é o
mais prejudicado com o número municípios. É o segundo maior em território, mas
temos apena 144 municípios, enquanto outros estados menores têm aproximadamente
200.
Para ter uma ideia,
Minas Gerais tem quase 900 municípios”, explica Miro Sanova O processo é longo
e demanda muitos trâmites: após ter sido aprovada no senado, o projeto seguirá
para análise da Câmara dos Deputados, depois um estudo deve levantar a
viabilidade socioeconômica, um plebiscito ouvirá a população sobre o assunto e
haverá ainda as eleições para...
prefeito e vereadores.
"Se a criação para os municípios fosse
aprovada hoje, por exemplo, o estado só conseguiria autorização para fazer o
plebiscito nas eleições de 2018 e depois na eleição municipal para 2020",
avalia. Alepa antecipa estudos de viabilidade Desde fevereiro, a Comissão vem
realizando estudos de viabilidade, como a quantidade de postos de saúde,
edificações e comércios no município, para que no momento em que a lei estiver
aprovada, os tramites sejam colocados imediatamente em prática.
O presidente da
Comissão reuniu com os representantes de distritos e localidades que pleiteiam
a emancipação. “Reunimos com a UFPA, Uepa, IBGE, Fapespa e Fadepa para
discutirmos alternativas de como viabilizar os estudos. A partir daí, vamos
orientar os representantes dos distritos a como se enquadrar nos critérios da
nova Lei”, explicou. Na Região
Metropolitana de Belém, os distritos de Mosqueiro e Icoaraci estão na lista
para se tornarem municípios. O deputado acredita que nem todos os distritos e
vilarejos terão condições de se emancipar, mas em alguns casos, a medida seria
necessária. “Altamira é maior que o Rio de Janeiro e Castelos dos Sonhos fica a
mais de mil km do município.
O distrito de Moraes de Almeida fica distante
300 km da sede de Itaituba. Essas populações não têm acesso a serviços do poder
público como deveriam ter. A população cresce, a cidade se desenvolve e como
qualquer cidade, quer a emancipação administrativa”, afirma ainda Sanova.
fONTE G1/PA
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