Aproximadamente sete
mil empresas, no Pará, precisam procurar a Junta Comercial do Estado (Jucepa)
até o próximo dia 14 de março, para evitar o cancelamento de seus registros
empresarias. A convocação, com prazo de 30 dias, foi feita pela Jucepa no dia
12 de fevereiro, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, e a
listagem completa das empresas sob risco está disponível no site da
instituição: www.jucepa.pa.gov.br.
A convocação cumpre
uma exigência da Lei Federal 8934/94, que dispõe sobre o registro público de
empresas mercantis e atividades afins. De acordo com o Artigo 60 da referida
lei, as empresas que não realizaram nenhum tipo de arquivamento junto aos
órgãos de registro nos últimos 10 anos, devem comunicar à Junta Comercial de
seus estados que desejam continuar funcionando. Aquelas que não fizerem o
comunicado serão consideradas inativas e, consequentemente, terão os registros
cancelados. O que significa perda automática da proteção ao nome empresarial.
No Pará, a relação
conta com 6.941 empresas com risco de cancelamento do registro por falta de
movimentação na Junta Comercial desde 2005. A maioria, 2.841, está localizada
na Região Metropolitana de Belém, que concentra também o maior número de
empresas registradas.
Segundo a Diretora
de Registro Mercantil da Jucepa, Iêda Lúcia de Carvalho, para evitar o
cancelamento, basta que as empresas procurem a Junta Comercial e arquivem uma
comunicação de funcionamento ou uma reativação. Além da sede, na capital, o
novo arquivamento também pode ser feito em qualquer uma das 22 Unidades
Desconcentradas (UD's) da Jucepa, na Região Metropolitana de Belém e no
interior do Estado. Fonte: Agência Pará
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