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| Cipriano Sabino, presidente do TCE |
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) mostra que, nos últimos dez anos, as irregularidades na aplicação dos recursos públicos causaram um rombo de mais de R$ 291,5 milhões. O montante representa o total em dinheiro que deve ser devolvido pelos gestores que tiveram as prestações de contas rejeitadas já em última instância pela Corte.
Porém, fechar esta torneira não é tarefa fácil. Apesar da condenação – que dentre outras sanções implica a inelegibilidade destes ordenadores de despesas -, o Estado não chegou perto de recuperar nem R$ 1 milhão neste mesmo período. Entre os anos de 2002 e 2012, o volume de recursos recuperados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi de apenas R$ 744, 8 mil, o correspondente ao pagamento de 139 condenações.
Mas outras 1.454 contas irregulares ainda estão em aberto, à espera de ressarcimento, segundo o TCE. Isso significa que de cada 10 convênios considerados irregularidades pela Corte de Contas, em apenas 0,26%, o dinheiro foi efetivamente devolvido aos cofres públicos, ou seja, menos de 1% do montante esperado.
A simples perda dos direitos políticos é muito pouco, já que os tribunais deveriam confiscar de imediato tudo que foi roubado por aqueles que comprovadamente estão inclusos no rol dos ladrões do dinheiro que deveria estar nos postos de saúde, na merenda escolar, no remédio, educação etc…
Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos, com informações do Portal ORM
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