Por 51 a 2 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o
texto principal do projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece
normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os
senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A
conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma
alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela
presidente Dilma Rousseff, em outubro de...
2013.
Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho
mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior
a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100
quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para
os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também acolheu emenda de Plenário que convalida
plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios,
realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos
autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente
expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até a referida data - desde
que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à
época de sua criação.
- Para mim, é um dia de muita satisfação. Agradeço às
lideranças de todos os partidos. Trabalhamos para encontrar um texto que
atendesse tanto o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer
fusão de municípios ou incorporações. Chegamos a um texto que é muito rigoroso,
mas que é bom para o Brasil – afirmou Mozarildo Cavalcanti.
Por sua vez, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o
projeto é fruto de um grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou ainda
que Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com
o Palácio do Planalto pontos da proposta.
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