Duas marcenarias e uma serraria foram autuadas em Placas, região do Baixo Amazonas, nesta terça-feira, 13. A serraria solicitou renovação de licença fora do prazo estabelecido pela resolução Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente ) 237 de 1997. Uma das marcenarias foi autuada por não possuir nenhuma licença ambiental e estar funcionando, inclusive, sem cadastro; a outra desrespeitou as fases de licenciamento ambiental.
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com apoio do Batalhão de Polícia a Ambiental (BPA) estiveram no município durante toda a terça, para cumprir determinações da Gerência de Fiscalização Florestal, coordenada pelo engenheiro florestal César Platon.
A lista de empresas foi fornecida pela Gerência de Projetos de Processamentos de Produtos e Subprodutos Florestais (Geprof), que constatou após vistoria nas empresas do município, que havia irregularidades no que diz respeito ao cumprimento da legislação ambiental.
O fiscal Victor Mendes, que está à frente dessas ações no município, explica que cada licença de operação concedida às empresas tem validade de 1 a 4 anos. Antes de autorizar a renovação, técnicos ambientais da Geprof vão ao local para verificar se as exigências para o funcionamento legal dos empreendimentos estão sendo cumpridas.
“Em caso afirmativo, a licença é concedida, mas o pedido deve ser feito em até 120 dias antes de expirar a licença anterior. Caso contrário, a empresa é autuada”, explica Mendes.
Na primeira empresa vistoriada, o proprietário informou que já não funcionavam há meses e que a propriedade havia sido vendida a alguém que não cumpriu as exigências do contrato. Por conta disso, a serraria está parada há cerca de seis meses, segundo relato do empresário. Nesse tempo, perdeu o prazo de pedido de renovação.
Ainda na Transamazônica, enquanto a equipe procurava a segunda empresa listada pela Geprof, se deparou com uma marcenaria que não tinha documentação para funcionar. Os proprietários, muito preocupados com a visita inesperada, afirmaram que não sabiam que existiam os pré-requisitos para funcionarem, mas que agora que foram informados, tomarão as providências necessárias para a empresa se regularizar.
Apesar da falta de conhecimento, os responsáveis por esta pequena marcenaria foram autuados por trabalharem de forma irregular e terão 15 dias para apresentar defesa na Sema. O auto de infração pode gerar advertência, multa, prestação de serviços, entre outras penalidades, de acordo com julgamento a ser feito pela Consultoria Jurídica da Sema.
A equipe seguiu caminho e encontrou a marcenaria procurada. Os fiscais autuaram a empresa por ter se instalado e começado a operar antes de pedir as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI). O proprietário da empresa, que produz cadeiras, mesas, portas e outros objetos de uso doméstico, terá quinze dias para apresentar defesa.
A cerca de 688 km da capital paraense, o município de Placas, segundo dados de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem mais de 13.300 habitantes, distribuídos em uma área de 7.173 km², que representa 0,58 % do Estado do Pará. (Diario do Pará)
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