Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na
situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses conselhos são responsáveis
por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam
com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
No total, 780 municípios estão com seus conselhos de
alimentação escolar (CAE) vencidos. Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão,
Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação. “Se esses entes não
regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima
parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael
Torino.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para
beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido
em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na
aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo
até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por
meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal
eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros
do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando
ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar
sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
(MEC)
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