Pará não recebe recursos federais para a compra da merenda escolar Há dois meses

Falha impede repasse

A rede estadual de educação do Pará está há quase dois meses sem receber recursos do governo federal para a compra da merenda escolar e pode ficar mais tempo nessa situação. O Estado já deixou de receber quase R$ 6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal, por causa de irregularidades no cadastramento do Conselho de Alimentação Escolar do Pará, que acompanha a aplicação do dinheiro. O contrato do Conselho que atuava na fiscalização do dinheiro no Pará venceu no dia 11 de fevereiro e, desde então, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse da verba para merenda escolar, não registrou renovação do documento. Sem Conselho em funcionamento no Estado, os alunos da rede estadual perderam o dinheiro que serviria à alimentação. No ano passado, a rede Estadual recebeu todas as parcelas do Pnae. Foram 10 parcelas, entre fevereiro e novembro, que resultaram em pouco mais de R$ 29,3 milhões. Esse ano, no entanto, o governo do Estado já perdeu duas e por isso ficou responsável, integralmente, pela alimentação dos alunos nos meses de fevereiro e março de 2013. 

Além do sistema estadual, 18 municípios paraenses também estão com problemas para receber o dinheiro a ser investido em comida para estudantes da rede municipal. Três dos municípios listados, aliás, encontram-se na mesma situação do Estado. Ou seja, as Secretarias Municipais estão há dois meses (letivos de 2013) sem receber o dinheiro da merenda. São as cidades de Muaná, que teve o contrato do Conselho vencido no dia 2 de fevereiro, Brejo Grande do Araguaia, com contrato vencido 6 dias antes da liberação da primeira parcela do recurso, em 22 de fevereiro, e Juruti, que está desde o dia 16 de fevereiro com o contrato vencido. No dia do repasse, o FNDE faz uma verificação para apurar problemas no contrato do Conselho. Aquelas que não estiverem adequados à regra não recebe o dinheiro. Não estando em posse da verba para a merenda, a responsabilidade pela alimentação dos estudantes é do Estado ou município.

Mais de 600 municípios estão irregulares

Em todo o Brasil, mais de 600 entes federativos podem ficar sem os recursos do Pnae, por causa de irregularidades na situação de seus conselhos. Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica. O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na alimentação escolar. O prazo para municípios, estados e o Distrito Federal enviarem as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas ( SiGPC ), vai até o dia 30 de abril.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. (Amazônia – ORM)