O senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou ontem ao Ministério
do Meio Ambiente, através de requerimento apresentado à Mesa Diretora do
Senado, uma série de informações sobre as ações do governo em apoio aos
municípios brasileiros para o cumprimento da legislação que instituiu no país a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O requerimento faz referência explícita à lei federal 12.305,
de 2010, que determinou a eliminação dos lixões a céu aberto até 2014 e
estabeleceu a obrigatoriedade da implantação de sistema integrado de gestão de
resíduos sólidos em escala municipal.
Considerando a gravidade do tema e as exigências contidas na
legislação, ele considerou necessário que o Ministério do Meio Ambiente informe
quais os programas e medidas de apoio técnico, logístico e financeiro que estão
sendo efetivados pelo governo federal, no âmbito daquele ministério, para dar
suporte às prefeituras. Esse suporte é rigorosamente indispensável, conforme
destacou o senador, tanto na elaboração e implementação dos planos municipais e
intermunicipais quanto na gestão integrada de resíduos sólidos.
O senador peemedebista manifestou grande preocupação com o
fato de que, a menos de um ano do prazo final para a eliminação dos lixões do
país, a grande maioria dos municípios não apresentou ainda seus planos de
gestão de resíduos sólidos ao Ministério de Meio Ambiente. “Isso significa que,
no momento, essas cidades brasileiras não podem pleitear recursos federais
destinados ao setor, como os do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê
implantação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva”, acrescentou.
Jader Barbalho citou o caso do Lixão do Aurá, em Belém, que
classificou como “um escândalo”, e advertiu que a situação é ainda pior nos
municípios do interior, onde carências de toda ordem tornam extremamente
problemático o cumprimento da legislação. Segundo líder do PMDB do Pará, a
realidade é que, para os municípios brasileiros, além da crônica falta de
recursos financeiros, um dos problemas mais sérios é a escassez de
profissionais com domínio sobre o tema nas prefeituras, principalmente naquelas
de menor porte.
“Isso dificulta a elaboração e implantação de planos”,
alertou Jader, acrescentando que, mesmo quando há a contratação de empresas
para elaborar o plano (de resíduos sólidos), por vezes os técnicos da
prefeitura não sabem avaliar o documento e verificar se ele atende corretamente
às necessidades. Por outro lado, disse ainda o senador, as prefeituras também
não dispõem de recursos tecnológicos.
Jader ressaltou, a propósito, que o Plano Nacional de
Resíduos Sólidos não propõe apenas a eliminação dos lixões do país, mas também
a implantação de coletivas seletivas eficazes, mecanismos de inclusão de
catadores e programas de logística reversa para grandes geradores de lixo.
Motivo particular de preocupação, conforme frisou, é o descarte indevido que se
faz muitas vezes de produtos potencialmente tóxicos ou até radioativos, como
alguns eletrodomésticos e baterias de aparelhos eletrônicos.
RISCOS
No requerimento de informações, dirigido à ministra Izabella
Teixeira, o senador Jader Barbalho chamou a atenção para o alerta lançado
recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a quantidade de
lixo produzida pelas cidades em todo o mundo.
De acordo com o Programa da ONU para o Meio Ambiente, o
Pnuma, os governos devem tomar medidas urgentes para evitar o que chamou de
“ameaça de uma crise global de resíduos”, um problema que traria consequências
não só para o meio ambiente, mas também para a saúde humana.
Segundo o comunicado do Pnuma, lembrou o senador, todos os
anos as cidades geram 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos, quantidade
que, segundo as estatísticas da ONU, alcançará até 2025 a casa de 2,2 bilhões
de toneladas. A situação é mais grave, conforme destacou o relatório, nos
países de baixa renda, onde, muitas vezes, a quantidade da coleta do lixo não
alcança sequer a metade de todo o volume produzido.
A questão do lixo nos centros urbanos foi tema central de
discussão na Conferência Bienal do Pnuma e da Parceria Global sobre Gestão de
Resíduos, realizada na cidade japonesa de Osaka.
O relatório produzido pelo Pnuma, contendo a síntese do
encontro, adverte ainda contra a falta de cuidado na gestão de lixo tóxico e
alerta para a formação de depósitos de lixo às margens de rios e para a queima
de resíduos a céu aberto. Outro motivo de grande preocupação, segundo destacou
a agência da ONU, é a atração exercida pelos lixões sobre insetos e roedores
que representam grave ameaça à saúde humana.
Atenção com os 2.500
catadores do Aurá
As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba serão
obrigadas a apresentar, num prazo máximo que se encerrará no final de março do
ano que vem, o Plano Intermunicipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, conforme está previsto em dispositivos da lei 12.305. Essa
obrigatoriedade ficou estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
assinada pelas três prefeituras com o Ministério Público do Estado (MP) no dia
3 deste mês.
Foi com base no acordo firmado conjuntamente com o MP, aliás,
que a Prefeitura Municipal de Belém teve que anular o contrato de concessão
administrativa firmado no ano passado pela gestão de Duciomar Costa, através da
Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), com a empresa Central de Tratamento
de Resíduos – CTR Guajará. Para fundamentar a decisão, o MP apontou vícios
apresentados no procedimento licitatório realizado na época pela PMB e a ausência
de licenciamento ambiental.
PREOCUPAÇÕES
Ontem, ao justificar, em Brasília, o requerimento de
informações dirigido ao Ministério do Meio Ambiente, Jader Barbalho endossou as
preocupações do MP. Jader, que considerou “gravíssima” a situação do Lixão do
Aurá, tanto pelas suas implicações sociais quanto pelo que representa como
ameaça ao meio ambiente, pediu especial atenção nos cuidados que se fazem
necessários para com os cerca de 2.500 catadores que sobrevivem do trabalho
naquela área.
A situação do Aurá seria hoje insustentável, ainda que não
existissem novas imposições de ordem legal. Afinal, após 22 anos de
funcionamento, o Aurá não conta ainda com licença ambiental.
Nas considerações que teceu a título de justificativa para
lavrar o Termo de Ajustamento de Conduta com as prefeituras, o Ministério
Público assinalou que a área do Aurá apresenta características geotécnicas,
hidrológicas e ambientais inadequadas para depósito de resíduos sólidos
domésticos. Entre outras razões, o documento aponta o nível d’água próximo à
superfície, presença de solo mole, cabeceira de drenagem contígua a cemitério
e, ainda, a presença de área de várzea.
Clique no link abaixo e leia o ofício na íntegra:
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