quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Juiz suspende direitos políticos de ex-prefeito
O juiz André Filo-Creão da Fonseca, da Comarca de Santa Luzia do Pará, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Vieira da Costa pelo período de três anos.
A decisão foi em resposta à ação de improbidade administrativa movida pelo Município de Santa Luzia contra ele por atos tidos como irregulares.
O magistrado impôs ainda ao réu multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida como prefeito, bem como a pena de “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de três anos”. (Diário do Pará)
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