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| ‘Ato omissivo’ de ministro estaria prejudicando decisão sobre Jader (Foto: Divulgação) |
Os advogados do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho, ingressaram na última sexta-feira (6) com mandado de segurança contra o que classificaram de “ato omissivo” do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, envolvendo a candidatura de Jader ao Senado. A expectativa é de que o recurso seja julgado nos próximos dias.
Os advogados admitem que a medida é um ato extremo, mas consideram que o mandado de segurança se fez necessário, uma vez que há sete meses é aguardada a publicação de um acórdão da sessão do STF que impugnou a candidatura do presidente do PMDB do Pará. Só após essa publicação os advogados poderiam recorrer, já com base em nova decisão do próprio Supremo que declarou que a Lei 135/2010, a lei da Ficha Limpa, não se aplicaria às eleições do ano passado.
A decisão beneficia Jader porque o próprio Supremo decidiu que ela teria “repercussão geral”. Além disso, ficou definido que não há necessidade de novos julgamentos por parte da corte. Bastaria a decisão monocrática (de um único ministro) para decidir os casos em andamento.
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