Extraído de: OAB - Rio de Janeiro -
Hoje, muitas empresas fazem doações aos partidos que, por sua vez, repassam aos candidatos.
Na prestação de contas, porém, os candidatos não especificam a origem do dinheiro, mantendo o sigilo do colaborador. A proposta de proibir essa prática será votada pelo plenário do TSE até março, com grande chance de aprovação.
"Há uma disposição firme do tribunal de zelar mais e mais pela verdade do jogo eleitoral", disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, rebatendo o argumento dos dirigentes
partidários de que essa regra inibiria as doações pelas empresas.
"Não queremos inviabilizar nada.Não queremos fechar as torneiras do financiamento de campanha dos partidos para as despesas. Queremos facilitar a abertura das torneiras, mas com total transparência, com a identificação da fonte doadora, a quantia doada e o destinatário mediato (candidato) e imediato (partido)".
Doações até por cartão de crédito
A sugestão integra um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar a campanha eleitoral de 2010. O texto ainda não especifica que punições os candidatos sofrerão, caso mantenham em suas prestações de contas as doações ocultas.
As propostas precisam ser aprovadas pelo plenário do TSE antes de entrarem em vigor. Segundo os documentos, haverá maior possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras de pessoas físicas por cartão de crédito. Também será possível depositar quantias pela Internet, diretamente nos sites dos candidatos.
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