Entidades de interesse público e sem fins lucrativos,
localizadas nos municípios abrangidos pela jurisdição das Varas do Trabalho de
Santarém, Itaituba, Óbidos e Altamira, poderão habilitar-se no cadastramento de
instituições beneficentes da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém.
O objetivo do cadastro é realizar um levantamento de potenciais beneficiários
na destinação de recursos resultantes de procedimentos administrativos e ações
judiciais, instaurados ou ajuizadas no âmbito da Procuradoria.
Iniciado nesta segunda-feira (21), o prazo para a
apresentação da documentação necessária para habilitação fica aberto por 60
dias. As instituições interessadas devem fornecer seu Estatuto Social
devidamente registrado em cartório, comprovar sua condição de entidade de
interesse público já reconhecido, apresentar relatório contendo projetos de
atuação, fotografias de suas instalações físicas e comprobatórias de suas ações
sociais, assim como certidão negativa de débitos perante o INSS e FGTS, ata de
posse da atual diretoria e outros documentos que entendam pertinentes para
justificar a finalidade social e idoneidade da entidade.
Os documentos devem ser entregues ou enviados para a
Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, no endereço Av. São Sebastião,
1080, Santa Clara, CEP: 68005-090, Santarém – PA.
ASCOM Ministério Público do Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Pode ficar à vontade para dar sua opinião, mas, por favor, coloque seu nome. Os comentários passam por um sistema de moderação, ou seja, eles são lidos por mim antes de serem publicados. Não serão aprovados os comentários:
- não relacionados ao tema do post;
- com palavrões ou ofensas a pessoas e marcas;
-Com nomes fictícios;
-Principalmente os ofensivos e de ataque pessoal serão rejeitados;
Espero contar com a compreensão dos visitantes, pois este blog é um veículo de comunicação sério e que prima pelo bem estar do cidadão sempre levando a notícia com ética e seriedade.