A procuradoria regional eleitoral do Pará já começou a
elaborar ofícios que serão enviados aos órgãos fiscalizadores solicitando
informações sobre políticos inelegíveis para as Eleições 2012, de acordo com a
Lei da 'Ficha Limpa'. As informações serão compiladas em um banco de dados, que
deve facilitar os pedidos de impugnação do registro de candidaturas. O
procurador regional eleitoral, Igor Figueiredo, afirma que a lista do Pará deve
ficar pronta até junho.
A ideia foi do procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
que sugeriu aos procuradores regionais eleitorais de todo o País que fizessem
essa lista para facilitar a pesquisa de dados na hora de protocolar os pedidos
de impugnação. O objetivo do levantamento é ganhar tempo, já que os tribunais
terão apenas cinco dias para impugnar as candidaturas registradas.
De acordo com Figueiredo, essa tarefa vai ficar a cargo
somente da procuradoria eleitoral, que vai enviar ofícios aos órgãos que possam
repassar informações de políticos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa como
parlamentares que renunciaram seus mandatos, os condenados por crimes, os casos
de ilícito eleitoral, entre outros previstos na lei complementar nº 64. 'Vale
também para os que estiverem se candidatando pela primeira vez', esclarece.
Assim devem ser oficiadas as Câmaras Municipais, Assembleia
Legislativa, Tribunais de Conta, Tribunal Regional Federal, Justiça Militar,
além de órgãos de classe como Conselho de Medicina, Enfermagem e Farmácia,
entre outros. 'Vamos dar um prazo de pelo menos um mês para que eles enviem
essas informações para que possamos montar o banco de dados, que deve ficar
pronto até junho', afirma o procurador.
Ainda segundo ele, a pesquisa de informações será feita através
de documentos, como o CPF, e os órgãos oficiados pela Procuradoria Eleitoral
deverão enviar os dados tabulados. 'Vamos pedir os dados já tabulados para
facilitar a pesquisa', esclarece.
O procurador paraense elogiou a ideia do procurador geral,
Roberto Gurgel. 'Essa lista vai facilitar muito o trabalho dos procuradores e
permitir a aplicação mais eficaz da Lei da Ficha Limpa, pois sem esses dados
fica difícil, com esse prazo curto, fazer as impugnações das candidaturas',
avalia.Fonte: Portal ORM
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