Vereador sem salário no Brasil? Essa eu duvido!!!
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no
Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda(GO), propõe a extinção do salário de
vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida
pode atingir 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros - apenas 600 cidades
continuariam a remunerar seus legisladores municipais.
A proposta, chamada de PEC 35, está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatada por Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada. Segundo a
assessoria do parlamentar, ele ainda não analisou a medida, que é estudada
pelos técnicos jurídicos.
De acordo com Miranda, o relator estuda incluir ajuda de
custo para gastos com combustíveis e até ampliar o alcance da medida.
"Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai
colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para
combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da
pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ", diz o
autor da PEC.
Mensalão municipal - Como era de se esperar, os vereadores
ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a
próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares. O presidente da
União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de
Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não
podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir
margem para a instauração de um "mensalão municipal".
"Na medida em que o vereador perde o poder econômico,
seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal.
Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco
em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no
Congresso", disse. "Se no Senado, onde eles têm aquela estrutura
milionária, existe corrupção, imagine nas câmaras com os vereadores sem condições
de se manter".
Miranda rebate as alegação, dizendo que isso deixa claro
quais são as pretensões dos vereadores. "Mensalão dá cadeia agora. Veja
como é a mentalidade, já entra com segundas intenções. Antigamente não era
assim. A pessoa que entra tem que prestar um serviço e não transformar isso em
uma profissão", rebate.
O senador afirma que apresentou a proposta após conversar com
prefeitos, que reclamavam do pagamento de salários de vereadores que
inviabilizava a contratação de médicos ou a compra de ambulâncias e ônibus
escolares. "Um deles (prefeito) nos pedia ajuda e, no meio da história,
ele disse que administra uma cidade de 12 mil habitantes, com sete vereadores
que ganham R$ 3,2 mil cada, e não conseguia contratar médicos".
O presidente da UVB justifica que boa parte do salário dos
vereadores acaba voltando para comunidade, já que muitos adotam uma política
assistencialista. "Muito vereadores têm esse papel de assistencialismo, e
o dinheiro é repassado para a comunidade, pagando médicos, hospital, remédio.
Existem bons vereadores que precisam se manter, quem seria o vereador sem as
pessoas?", pergunta.
O trabalho não remunerado de vereadores não é novidade no
Brasil. De 1965 a 1969, durante a ditadura militar, eram remunerados apenas
legisladores municipais de capitais e de cidades com população superior a 100
mil habitantes. E de 1969 a 1975, apenas as localidades com mais de 200 mil
moradores passaram a pagar os ocupantes das câmaras. Segundo argumenta o autor
da proposta, o Uruguai e a Inglaterra não remuneram seus legisladores
municipais.
Segundo o presidente da UBV, os 30 senadores que assinaram a
proposta o fizeram apenas para dar direito ao colega de apresentar a PEC.
"Vamos conversar com todos os senadores, deram o direito de apresentar a
PEC, mas não são favoráveis. Tentei falar com o relator Aloysio Nunes e não
consegui, convidamos o Cyro Mirando para o evento, mas acredito que não vai,
queremos levantar uma discussão. Vamos ainda tentar uma audiência com o Sarney
(presidente do Senado José Sarney) para colocar a nossa posição", disse.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a
própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público
acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Segundo o
senador proponente da PEC, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se
duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a integração de outras atividades
profissionais por parte desses parlamentares.
(JB Online) Reproduzido do Blog RASTILHO DE PÓLVORA /
Faro Fino e Gilson Vasconcelos.
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