sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Fala do presidente do TSE vai embasar recurso

O advogado Sábato Rosseti fará uso do que considera “forte argumento” para que nova eleição ao Senado seja realizada no Pará. Trata-se de uma declaração feita no dia 4 de outubro, logo depois da eleição do primeiro turno, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, durante entrevista coletiva. Ao se referir ao caso do Pará, o ministro afirmou que não lhe competia analisar, mas alguns candidatos que se elegeram dentro das condições da Ficha Limpa, obtiveram votos o bastante para se eleger. Ele também disse que assim que o Tribunal proclamasse a nulidade dos votos designaria nova data para a realização da eleição para o Senado.


Para pavimentar sua tese de nova eleição, o advogado recorreu à Resolução 23.218 do TSE para as eleições deste ano. Ela diz, em seu artigo 167, que serão eleitos os dois senadores e os suplentes com eles registrados que obtiverem a maioria dos votos; ocorrendo empate, será qualificado o mais idoso. “As eleições, repetindo a Constituição Federal e o Código Eleitoral, obedecerão o princípio majoritário para senador, presidente da República e governador, sem qualquer distinção”, salienta.


A Constituição diz isso nos artigos 22, 32 e 77, enquanto o Código Eleitoral diz a mesma coisa no artigo 83. Seja para o Executivo ou para o Legislativo, explica Rosseti, contestando entendimento do presidente do TRE, João Maroja, de que haveria distinção entre maioria simples e absoluta nas eleições para o Senado (Legislativo) e para o governo e presidente da República (Executivo). “É maioria simples, ganha quem tiver mais votos”, argumenta o advogado, acrescentando que maioria absoluta trata de eleição no primeiro turno, o que não é o caso.
Para ler mais clique aqui

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Pode ficar à vontade para dar sua opinião, mas, por favor, coloque seu nome. Os comentários passam por um sistema de moderação, ou seja, eles são lidos por mim antes de serem publicados. Não serão aprovados os comentários:
- não relacionados ao tema do post;
- com palavrões ou ofensas a pessoas e marcas;
-Com nomes fictícios;
-Principalmente os ofensivos e de ataque pessoal serão rejeitados;
Espero contar com a compreensão dos visitantes, pois este blog é um veículo de comunicação sério e que prima pelo bem estar do cidadão sempre levando a notícia com ética e seriedade.

Curta o Portal no Facebook

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...