A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4)
um projeto de lei que reabre caminho para a criação de novas cidades no país.
Como o texto foi alterado pelos deputados, ele volta para
análise dos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à
Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação
de 150 novos municípios --sendo que, atualmente, são 5.570.
O projeto fixa critérios para a criação, fusão e
desmembramento de municípios. A formação de novas cidades só será permitida
após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto também exige uma população mínima, que varia de
acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser
igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500
mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as
condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por
exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
A proposta enfrenta resistências por provocar aumento de
gastos para bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade.
Na votação, apenas o PSOL se manifestou contra a proposta.
Deputados do governo e da oposição ocuparam a tribuna da Casa para negar que o
projeto represente a volta da "farra de criação de municípios".
Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo
uma lei complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios. A
iniciativa foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades
já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova
cidade, ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.
Deputados, no entanto, concordam que essas regras são mais
rígidas. Pelo projeto, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de
20% dos eleitores da área a ser emancipada.
Com isso, o pedido segue para assembleia legislativa que vai
avaliar as condições econômica-financeira; político-administrativa e
sócio-ambiental e urbana.
Para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade terá
que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e
saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.
DERROTA
O governo se manifestou a favor do texto, mas saiu derrotado
da votação. Com a base aliada dividida, o Planalto não conseguiu evitar a
autorização para que ocorram desmembramentos de municípios em terras da União.
A votação foi acompanhada por centenas de manifestantes
favoráveis a novos municípios. A sessão que durou mais de três horas parecia
uma partida de futebol, com os manifestantes aplaudindo de pé os parlamentares
favoráveis ao projeto e inflado em defesa da matéria.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez
questão de comandar a votação, cobrando presença de parlamentares em plenário
para garantir a votação e dizendo que a Casa tinha compromisso com a medida.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que as regras não
são claras sobre os parâmetros que serão exigidos.
"Temos 5.570 municípios hoje no brasil. 88% deles têm
débitos com a Previdência. 40% não conseguem levar resíduos sólidos para
aterros sanitários. É preciso ter cuidado. O PSOL defende que possa ter a
possibilidade de novos municípios, mas o critério tem de ser absolutamente
rigoroso, porque se criou no Brasil muitos municípios apenas por interesse
menor, por máquina eleitoral, por montagem de estrutura administrativa que não
vai lá na ponta, na saúde, na educação, no saneamento básico", disse.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), saiu em defesa. Jovair
Arantes (PTB-GO). "Muitos dizem aí que o projeto não é bom. Ruim é ficar
como está, não dando apoio, não reconhecendo a necessidade de crescimento e de
melhoria de vida de vários distritos do Brasil que hoje não podem ser
emancipados". (Folha de São Paulo)
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