O vice-presidente Michel Temer, em viagem aos Emirados
Árabes, perguntou ao emir de Dubai, xeque Mohammed Al Maktoum, porque ele não participou dos leilões de concessão
de aeroportos no Brasil.
Al Maktoum não titubeou: disse que se entusiasmou, mas os
advogados o dissuadiram, alegando que o Brasil é um dos países com uma das
maiores inseguranças jurídicas do mundo.
O mesmo opinou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos,
ao comentar, ontem (14) o novo entendimento do STF, de enviar condenados com
pendência de apreciação de recursos, à execução penal.
> Mudando de opinião
É fato que o STF, há menos de seis meses, negou o mesmo
pedido, feito pelo então procurador-geral Roberto Gurgel, alegando que ...
ainda
havia recursos pendentes de julgamento.
Todavia, embora a mudança de intepretação do STF seja um
índice de parca segurança jurídica, não há antijuridicidade no acórdão, pois
esse não quebra um sistema lógico na elaboração do raciocínio jurídico
acordado.
> Raciocínio com endereço certo e específico
O STF desvinculou as condenações concorrentes na totalização
da pena, tornando cada uma autônoma para os efeitos da execução da sentença. O
raciocínio, portanto, não tem repercussão geral, pois é específico para mais de
uma condenação em mesmo julgamento e mesmo réu.
> Juridicamente lógico, mas de legalidade duvidosa
O que se pode discutir aí, é se a decisão está coberta de
legalidade, pois, ao agir daquela forma, a Corte fez-se em juízo de execução
penal, a quem cabe, adjetivamento, dar cumprimento às condenações e, de fato,
substantivamente, a execução penal se faz pela totalidade das penas.
> Hora do mensalão tucano
Mas essa discussão é puramente doutrinária, pois não há para
onde recorrer. Ainda, coloquialmente, o STF deve ter sido tangido pelo
pensamento de que já é hora de jogar uma pá de cal no mensalão petista e
debruçar-se sobre o mensalão tucano. Mas, aí eu acho que o relator vai ser o
ministro Ricardo Lewandowski e o STF vai atender, direitinho, todo o Código de
Processo Penal.
> Prejuízo
Voltando ao xeque Al Maktoum, ele deve estar mesmo é
ressabiado com investimentos do lado de baixo do Equador: ele é dono do
bilionário fundo Mubadala, que investiu alguns milhões de dólares em empresas
do Grupo X, que todos sabemos no que deu. Fonte, Blog do Parsifal.
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