Pará perderá 330 milhões de repasses do Fundeb

Portaria reduziu drasticamente valor destinado aos municípios. Prefeitos 

irão se reunir em Brasília com ministro (Foto: Diário do Pará)

Graças a uma portaria interministerial conjunta (N° 1495-A de 28/12/2012) assinada pelos Ministérios do Planejamento e da Educação publicada em 31 de dezembro do ano passado, o Pará teve uma perda de quase R$ 330 milhões referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Iran Lima, ex-prefeito de Moju e diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), explica que em novembro passado o MEC refez seus cálculos e estabeleceu que o Pará receberia R$ 330.845.270,54 de complementação em 31 de janeiro a ser dividido para cada um dos 144 municípios paraenses de acordo com seu índice do Fundeb, calculado com base na série e na quantidade de alunos matriculados na rede. “Ocorre que a nova portaria interministerial de dezembro determinou que o Pará receberia apenas R$ 3.070.044,49, gerando uma perda de R$ 327.775.226,05 milhões”, contabiliza.

A portaria alterou os valores de repasse da União previstas na portaria N°1360-A de 19/11/12 aos municípios, gerando uma perda média que alcança 10%. Além do Pará, outros seis Estados foram afetados pela medida: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. A perda conjunta dos sete estados com a portaria alcança R$ 969 milhões e o Pará foi o que mais perdeu, ficando com cerca de um terço desse prejuízo.

Lima estará hoje em Brasília representando o presidente da entidade, Helder Barbalho, durante reunião que ocorre ao meio-dia com o ministro da Educação Aluísio Mercadante. “Queremos que o MEC volte atrás e torne sem efeito essa portaria senão os prejuízos serão enormes para os municípios e para o Estado do Pará como um todo”, destaca. Estarão com o ministro os presidentes das sete federações estaduais que vão defender os interesses dos estados que perderam com a medida. A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) também deverá estar presente.

Ministério rebaixou valores por aluno

Na nova portaria, o MEC rebaixou os valores per capita/aluno. Pela portaria de novembro a receita per capita por aluno de série inicial (1ª a 4ª) urbana era de R$ 2.091,37; e da série final urbana (6ª a 9°) R$ 2.300,50. Pela portaria de dezembro, os valores caíram para R$ 1.867,15 e R$ 2.053,87, respectivamente.

Pela portaria de novembro o município de Moju, por exemplo, receberia R$ 3.575.545,00. Com o rebaixamento da portaria de dezembro passará a receber apenas R$ 33.178,00. Belém receberia R$ 9.732.911 e receberá apenas R$ 90.315,00; Bragança receberia R$ 2.460.581,00 e receberá R$ 22.832,00. “A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) receberia R$ 103.792.016 e agora vai receber pela portaria do final do ano apenas R$ 963.127,00, ou seja, menos de 1% do valor original e isso se reflete nos demais municípios”, calcula.

Ele diz que todos os prefeitos se prepararam para receber o valor cheio fixado em novembro. “Como faz para resolver isso? Como os gestores fazem para pagar seus compromissos? Os gestores que saíram deixaram dívidas empenhadas para os que assumiram pagarem. O governo federal criou o problema e precisa resolvê-lo!”. Iran lembra que o governo aumentou o valor per capta/aluno e com isso veio o aumento do valor dos salários dos professores. “O piso nacional aumentou 22%. E agora baixam a nossa per capita. Como faremos para pagar?”, aponta.

O diretor da Famep considera inconcebível que o governo chegue ao final do exercício e, a pretexto de recálculo, reduza o valor per capta por aluno, estabelecido no ano anterior. “Trabalhamos com planejamento, pagamento de salários e melhoria da infra-estrutura nas escolas. Não podemos aceitar que o MEC venha agora afirmando que nada do que disse vale mais”, critica.