O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderá
priorizar a compra de produtos cultivados por grupos formais e informais de
mulheres vinculadas à agricultura familiar. Essa proposta já foi aprovada pela
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora aguarda votação, em
decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH).
A prioridade para a aquisição da produção das agricultoras
familiares é prevista em projeto de lei (PLS 680/2011) da senadora Ana Rita
(PT-ES). A norma em vigor já reserva, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE para
aquisição de produtos de integrantes de assentamentos da reforma agrária e de
comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
O PLS 680/2011 também determina que 50% do valor da compra de
alimentos produzidos pela família rural individual devem ser efetuados em nome
da mulher. Para isso, insere modificação na Lei 11.497/2009, que dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar.
No relatório favorável ao projeto, a senadora Ângela Portela
(PT-RR) considerou que a medida está em sintonia com as mudanças nos arranjos
familiares brasileiros, onde cada vez mais mulheres têm assumido o sustento de
seus lares.
"De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), realizado em 2010, já passa de 22 milhões o número de famílias
chefiadas por mulheres", comentou Ângela Portela.
A relatora lembrou ainda que outras políticas sociais
federais, como os Programas Bolsa-Escola, de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS), e de Saúde da Família (PSF), também priorizam a ação feminina na
perspectiva de garantir maior sucesso em seus objetivos.
Se aprovada pela CDH e não houver recursos para votação pelo
Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.(Portal de Notícias do Senado)
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