Decreto assinado por Simão Jatene revoltou garimpeiros do
Tapajós
A publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado
proibindo a atividade garimpeira na região conhecida como “Província Aurífera
do Tapajós” revoltou a população e autoridades de Itaituba, no Oeste do Pará. O
decreto proíbe a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para
atividade garimpeira em áreas do Rio Tapajós. Segundo a população de Itaituba,
a iniciativa “nada hospitaleira” do governador Simão Jatene vai deixar centenas
de famílias sem sua base de subsistência: A extração do ouro. Temendo ficar sem
o principal segmento da economia, a extração do ouro, autoridades de Itaituba
cobram a revogação da Lei de Simão Jatene.
Preocupado com a situação, o deputado Nélio Aguiar (PMN)
defendeu, na terça-feira, 22, um debate conjunto do poder público com os
representantes dos garimpeiros para garantir a volta de atividade de garimpo no
rio Tapajós, em Itaituba, mas de forma sustentável, preservando o meio
ambiente. Ele disse que há necessidade urgente da Comissão de Ecologia, Meio
Ambiente, Geologia, Mineração e Energia (Cemagme) da Assembléia Legislativa do
Estado do Pará (Alepa) reunir com a classe trabalhadora e os órgãos envolvidos,
como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Nacional de
Produção Mineral do Pará (DNPM) e, Secretaria de Meio Ambiente de Itaituba,
para discutir decreto publicado no Diário Oficial do último dia 15/04, que
proíbe a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para atividade
garimpeira em áreas do rio Tapajós.
“Entre linhas, o referido decreto proíbe a concessão de novas
licenças ambientais para atividades garimpeiras em áreas do rio Tapajós e seus
afluentes, prejudicando as inúmeras famílias que dependem exclusivamente da
atividade garimpeira na região, gerando grandes problemas sociais”, disse Nélio
Aguiar.
O parlamentar também solicitou a descentralização da Sema
para àquela região. “Há necessidade urgente de uma regional da Secretaria no
Município, não somente para dar agilidade aos processos de concessão e
renovação de licenças ambientais, mas, sobretudo, garantir a fiscalização da
atividade garimpeira, entre outras que envolvam o meio ambiente”, disse.
Nélio Aguiar alertou que em decorrência da exigência legal,
centenas de grupos estão se mobilizando naquela região, com intuito de realizar
protestos, inclusive com fechamento de estradas essenciais para a economia da
região.
DEPUTADO TRAÇA METAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE
JURUTI: Em reunião realizada na segunda-feira, 22, na sala do Ministério
Público Estadual (MPE), anexo ao Theatro Victória, em Santarém, o deputado
estadual Zé Maria (PT) debateu com diversas autoridades a regularização
fundiária do Município de Juruti, no Oeste do Pará. Participaram do encontro
representantes dos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura
Municipal de Juruti, da Câmara Municipal de Juruti e das associações que
representam os assentados, além do Iterpa e da Procuradoria Geral do Ministério
Público do Estado do Pará.
O deputado Zé Maria explica que existe um grupo de trabalho
coordenado pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), sob sua representação
e, que juntamente com representantes do MPE, Iterpa, Incra, Prefeitura de
Juruti, Câmara Municipal de Juruti e as associações de assentados, reivindicam
a regularização fundiária de Juruti.
A reunião, de acordo com o deputado Zé Maria, foi realizada
para retomar uma pauta dos trabalhadores rurais da região do Planalto Mamurú,
para debater especificamente sobre a retomada da negociação para que seja
criado o assentamento na referida área. Zé Maria disse que a região do Planalto
Mamurú faz parte da Gleba Vila Amazônia, onde vivem atualmente mais de 600
famílias, as quais necessitam da regularização fundiária.
“Grande parte dessa área já foi transformada em assentamento.
Essa parte onde vivem 600 famílias no Planalto Mamurú não foi resolvida a
situação. As famílias continuam lá produzindo e morando há muitos anos, sem ter
uma destinação do que vão fazer daqui pra frente”, analisa o parlamentar.
Segundo o deputado Zé Maria, existe uma ação que está em
andamento de uma negociação com o Incra, o Iterpa e os ministério públicos
Estadual e Federal, para que acompanhem a
situação dos agricultores. Ele afirma que quer potencializar
a ação do MPE e do MPF, para dar continuidade ao processo que vem sendo feito
tanto pelo Incra quanto pelo Iterpa.
“A partir disso temos outra reunião marcada para o dia 29 de
abril, com a presença do Incra nacional, as ouvidorias agrárias estadual e nacional,
para dar continuidade aos trabalhos que foram feitos anteriormente”, adianta o
Deputado, reafirmando que a ação foi formulada há alguns anos, mas que foi
paralisada por um tempo e, que está retornando agora.
Fonte: RG 15/O Impacto
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