Ação Cautelar Nº 214914 ( MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR )
Origem: ITAITUBA-PA
Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Presidente).
Ação Cautelar Nº 215096 ( MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR )
Origem: ITAITUBA-PA
Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR E NEGOU SEGUIMENTO À PRÓPRIA CAUTELAR.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Presidente).
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