Mesmo vencido o prazo (segunda-feira, 24) assinado pela juíza
Maria Filomena Buarque, para que a Equatorial Energia assumisse o compromisso
de comprar a Celpa, essa, no final da tarde de ontem, apresentou a proposta de
compra pelo valor de R$ 1,0.
Na verdade, caso se concretize a operação, que ainda precisa
ser apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela
Aneel, a Equatorial Energia assumirá uma dívida, que segundo o administrador
judicial alega, passa dos R$ 3 bilhões.
> Negócio obscuro
O arremate da operação ainda é obscuro. O fato relevante
publicado ontem (25) à noite pela Equatorial é uma nota tosca, sem detalhe
algum sobre a operação. A falta de transparência do negócio deixa questões a
serem esclarecidas:
01. A Equatorial Energia poderia exercer a opção de compra
mesmo depois de vencido o prazo judicial para que ela o fizesse?
02. O depósito de R$ 350 milhões exigidos pelo juízo da recuperação
judicial foi efetivado?
03. O Grupo J&F, que manifestou interesse na compra e
aguardava o final do prazo concedido à Equatorial para fazer a sua proposta não
foi solapado na sua pretensão já que a investida da Equatorial se deu a
destempo?
04. As exigências feitas pela Equatorial Energia, que a
princípio não poderiam ser atendidas, foram concedidas em um acerto marginal às
deliberações da Aneel e dos credores?
O diretor da Aneel, Romeu Rufino, afirmou à Reuters que
“pretende concluir até 30 de outubro a votação das pendências para a
transferência do controle da Celpa, para que a Equatorial assuma a empresa a
partir de 1° de novembro”.
05. Como ocorre que, depois de 24 horas da deserção da
Equatorial Energia da compra, se tenham feito todas as negociações que
encorajaram a empresa a recompor a oferta?
> A saber
A Celpa tem quase 2 milhões de consumidores, e mantenedores,
no Pará, opera uma distribuição que não é propriedade dos credores, tampouco
dos controladores e sim uma concessão do Poder Público.
Os proprietários dessa concessão, você é um deles, precisam
cobrar mais luz nesse negócio e não apenas se darem por satisfeitos por acharem
que, ao cabo, continuará havendo energia em uma das fases.
Caso o contribuinte não comece a exigir transparência nessas
tenebrosas transações, corre o risco de, daqui a uns 10 anos, ver novamente a
distribuidora ser vendida por mais um real.
> E as responsabilidades?
E como ficam as devidas apurações das responsabilidades
penais da diretoria do Grupo Rede, que
por gestão temerária derrubaram a distribuidora em um indébito bilionário? Fonte, Blog do Dep. Parsifal.
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