MAIS UMA CONQUISTA, DANILO MIRANDA ASSINA TAC EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Depois de décadas de espera, graças ao empenho incansável de um gestor que quer um futuro melhor, finalmente os Trairenses podem dizer que são verdadeiramente donos de seus terrenos.

 O Prefeito Danilo Miranda continuando sua caminhada incansável ininterruptamente buscando trazer melhorias para a população Trairense participou de um evento histórico semana passada. Trata-se da assinatura do termo de aceite de concordância entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e os sete prefeitos municipais do sudoeste paraense, ocorrida no último dia 9 de outubro, no Hotel Presidente Médici, em Rurópolis. O levantamento permitirá a consolidação de um plano de trabalho para regularizar as moradias, centros comunitários e pequenos comércios nestes municípios, pelo Projeto Moradia Cidadã-Polo Oeste do Pará.

Para o Prefeito Danilo Miranda a assinatura do termo propiciará  uma demanda histórica proporcionando segurança jurídica e bem-estar social aos moradores, esta é uma grande conquista para a população Trairense, finalmente as pessoas poderão dizer que a terra onde moram é realmente sua e buscar novas formas de investir em suas vidas”, disse. De acordo com o gestor trairense, as melhorias para os habitantes e também para o município virão junto com a regularidade.

Já partir da segunda quinzena de outubro, a UFPA, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, continua o processo de coleta dos documentos que sinalizam o quantitativo populacional, de lotes e o número de hectares de terras que foram transferidos pelo Programa Terra Legal, por meio do Ministério das Cidades, para os municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas, Rurópolis e Novo Progresso, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.

Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, informa que dados coletados até a assinatura do termo revelam que a sede da Prefeitura de Trairão bem como de Novo Progresso, Placas e Uruará já registraram em cartório os títulos com o número de hectares, lotes e a população residente nessas cidades. Os dados são de 2007 e foram trabalhados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e pelo Programa Terra Legal.

DESAFIOS - Falta consolidar os números em algumas áreas que ainda estão em processo de doação nos demais municípios. “São desafios naturais para se formatar o plano de trabalho de regularização fundiária. Além disso, os dados ajudarão no levantamento sobre a realidade socioeconômica e permitirão verificar a acessibilidade e a infraestrutura operacional para o deslocamento das equipes entre as cidades. Podemos avançar ainda com o acesso aos dados sistematizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que realizam um ciclo de cinco visitas/ano às residências das cidades ou com o acesso às informações das plantas das quadras que ficam em poder do setor de tributos de cada município”, sinaliza Myrian.

Durante a assinatura do termo, os sete prefeitos municipais, ligados à Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), assumiram o compromisso de instalar um escritório local com sala, equipamentos e internet, designar dois técnicos municipais das áreas social e territorial de cada prefeitura para dar suporte ao processo de mobilização comunitária e com a realização de audiências públicas. Garantirão, ainda, o apoio logístico para a realização da topografia e respaldarão os trâmites jurídicos e administrativos para emissão, assinatura e publicação dos títulos, entre outros compromissos.

C0NHECIMENTO- Outro ponto importante foi o início da parceria da UFPA com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio do Instituto de Biodiversidade e Floresta, no qual os engenheiros florestais Everton Almeida e Breno Rayol aceitaram participar da coordenação regional da regularização no Polo Oeste do Pará. “Compartilhar o conhecimento e descentralizar a responsabilidade com a universidade significa multiplicar a capacitação de outros agentes públicos e fortalecer o processo de regularização fundiária no Pará”, destaca Myrian.