Maria do Carmo e José Antonio Rocha foram absolvidos pelo TRE
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| Maria do Carmo e José Antonio Rocha |
Terminou agora há pouco o julgamento da prefeita Maria do Carmo Martins Lima e do vice José Antonio Rocha. O Tribunal Regional Eleitoral absolveu por unanimidade a Prefeita e o vice-prefeito de Santarém, do processo de cassação. Maria do Carmo estava sendo acusada de abuso de poder econômico e político, por ter praticado atos de condutas vedadas durante as eleições de 2008.
Durante o período eleitoral, a Prefeita teria realizado propaganda, com placas de obras da administração municipal, o que é vedado pela legislação eleitoral. A denúncia foi feita pelo DEM e pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral em Santarém, que acatou apenas parcialmente, tornando a Prefeita e o vice, Antônio Rocha (PMDB), inelegíveis por três anos. Mas indeferiu o pedido de cassação do registro de candidaturas, alegando que já haviam sido eleitos.
No entanto, os denunciantes recorreram ao TRE/PA e o recurso teve como relator o jurista André Bassalo, que apresentou o voto na sessão de hoje, contrário á cassação. O julgamento estava na pauta da quinta-feira (3), mas, a pedido da defesa da Prefeita, foi adiado para hoje.
O revisor do recurso é o desembargador Leonardo Tavares. Para se manterem no cargo, Prefeita e vice de Santarém precisavam de quatro votos contrários à cassação. O Pleno do TRE é composto de sete juízes. A decisão em favor de Maria do Carmo e José Antônio Rocha foi por unanimidade
Fonte: RG 15/O Impacto
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