Está prevista para esta quarta-feira (9), a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário nº 631102, no qual a defesa de Jader Barbalho solicita a liberação de sua posse no Senado.
A defesa do peemedebista entrou com embargos de declaração pedindo a aplicação da decisão do tribunal em sessão do plenário em março deste ano, quando foi anulada a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa (o mesmo que julgou e liberou para posse o senador Cássio Cunha Lima), poderá apresentar o parecer do caso de Jader no início da sessão desta quarta, com previsão de início às 14 horas (horário de Brasília).
O recurso poderá ser apresentado extrapauta. Ontem, Barbosa liberou o recurso de Jader para julgamento em plenário.
VOTOS
Jader foi eleito para o Senado pelo Pará com cerca de 1,8 milhão de votos, mas foi impedido de assumir por causa da aplicação equivocada da lei no ano passado. Após o julgamento do recurso do candidato a deputado por Minas Gerais, Leonídio Bouças, que determinou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010, os casos semelhantes de candidatos enquadrados pela Lei passaram a ter repercussão geral, ou seja, a mesma decisão vale para todos os casos.
Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 podem tomar posse, o que já alterou a composição do Congresso e de assembleias legislativas estaduais. (Diário do Pará, Brasília)
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