Matéria terá que passar pela Câmara dos Deputados e depois passará pelo Senado Federal
As despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo
poderão ser deduzidas do imposto de renda pago todo ano pelo contribuinte, de
acordo com projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Os medicamentos de alto custo estão na faixa
de 30% de três salários mínimos e são vendidos a valores mais baixos,
subsidiados pelo governo. A matéria vai agora ser examinada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) e terá que passar pela Câmara dos Deputados para
depois ser votada pelo Senado Federal.
O senador Armando Monteiro (PE) destacou que “a medida
ajuda na subsistência das famílias que
muitas vezes arcam com gastos elevados para manter a saúde, porque um
determinado remédio pode não estar disponível para distribuição pelo governo”.
Esses gastos poderão contar com a mesma faixa de desconto dado para recibos de
atendimento por profissionais da área da saúde e nas despesas hospitalares.
O senador Paulo Davim (PT-RN) destacou que será uma medida de
apoio importante para portadores de diabetes, transtornos mentais, AIDS e “uma
legião de pacientes que precisam contar com subvenção para manter a saúde”.
Fonte: Agência Brasil e o Impacto.
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