O superintendente regional interino do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará, Hugo Alan Moda Lima,
participou ontem (14) de reunião para tratar da integração dos dados fundiários
referentes ao território paraense. O encontro, promovido pelo Ministério
Público Estadual (MPE) com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu
em Belém (PA). Participaram representantes de órgãos federais, dentre os quais
o Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Serviço Florestal Brasileiro
(SFB); e estaduais, como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Para viabilizar a integração dos dados fundiários do Pará, a
proposta é elaborar um Termo de Cooperação Técnica (TCT). Como encaminhamento
da última reunião, os órgãos assumiram o compromisso de definir os setores
responsáveis pela atualização do banco de dados, além de apresentar uma
proposta de redação ao TCT no que se refere às respectivas atribuições. O termo
a ser firmado terá como foco as seguintes fases: organização e checagem de
dados do órgão, além da inclusão numa única base, a ser disponibilizada.
“O momento torna-se único, pois, mais do que o
compartilhamento de dados, o trabalho integrado desses órgãos se torna mais um
instrumento eficiente de diagnóstico da situação fundiária do Estado do Pará,
com reflexos no combate aos conflitos existentes. Cabe destacar que a criação
de um sistema de dados fundiários cumpre com a publicidade dos atos da
administração pública, inclusive, já de acordo com o que prevê a lei 12.527/11,
conhecida como a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência inicia a partir do
dia 16 de maio”, informa o superintendente Hugo Alan Moda Lima.
A próxima reunião do grupo que trata da integração e
disponibilização dos dados fundiários do Pará está prevista para o dia 27 de
junho, em Belém (PA).
(Assessoria de Comunicação)
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