Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender
aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Depois de traçar planos junto a Gerência Regional do
Ministério do Trabalho e Emprego em Santarém, a diretoria da Colônia de
Pescadores Z-20 adiantou que grande parte dos filiados da entidade começará a
receber as parcelas do Seguro Defeso a partir do dia 05 de novembro. A proposta
da Z-20 é de que neste ano o pagamento do beneficio não atrase, como ocorreu no
final de 2011, o que gerou problemas entre centenas de pescadores.
A diretoria da Colônia de Pescadores informou que todos os
núcleos divididos por região estarão recebendo o Seguro em datas diferentes.
Para que o pescador seja contemplado com o beneficio, segundo
a Z-20, é necessário que esteja atento às datas que foram definidas para cada
região, a fim de que não venha dar viagem sem que possa resolver sua situação
junto a entidade.
O Seguro Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de
forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período
de proibição da pesca para determinadas espécies.
Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender
aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
DEFESO: O período do defeso para o tambaqui iniciou no dia 1º
de outubro e segue até o dia 31 de março de 2013. Nessa temporada fica proibida
a pesca, o transporte, o armazenamento e a comercialização da espécie.
O tambaqui é um dos peixes mais desejados pelos consumidores.
O período é necessário para reprodução da espécie, mas não anima os vendedores.
Devido à proibição, nos últimos dias a Feira do Pescado em
Santarém ficou movimentada e a procura pelo tambaqui foi intensa.
Segundo fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a multa para quem for pego pescando,
transportando e comercializando, varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com o acréscimo
de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.
Nos próximos meses, acontece o defeso do pirarucu, acari,
pirapitinga, curimatá, mapará, aracú, pacú, jatuarana, fura-calça e branquinha.
Fonte: RG 15/O Impacto
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