Em meio a uma discussão polêmica, a comissão especial da Câmara aprovou na tarde de ontem, 14, o projeto de lei encaminhado pelo ex-presidente Lula que criminaliza o “uso de castigos corporais em crianças e adolescentes.”. O projeto de lei passou a ser chamada de “Lei da Palmada” e tinha a oposição da bancada evangélica, que defendia uma definição mais branda e específica ao texto.
A decisão da comissão especial encerra a tramitação do projeto na Câmara, já que, regimentalmente, a espécie não precisa ir a plenário.
O texto segue direto para o Senado que, se aprová-lo sem emendas, o remeterá à sanção presidencial.
Além de cominações ao autor da “palmada”, o projeto prevê multa de dois a 20 salários mínimos para os profissionais que lidam com crianças e, tomando conhecimento da conduta de outrem, não notificam as autoridades do ocorrido. Fonte,Blog do Parsifal
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